35 vagas de estacionamento para pessoas com necessidades especiais passam por readequação

Foto: João Vilnei (prefeitura/ Divulgação)

ESCLARECIMENTO: Conforme foi informado pela assessoria de comunicação do Ministério Público nesta quarta-feira, as obras são em decorrência de uma ação movida em maio pelo Ministério Público que tratou de irregularidades nas vagas destinadas para pessoas com deficiência. A liminar determinava que os réus deveriam promover a padronização de toda a sinalização de trânsito de estacionamento público para essas vagas. Na época, o prazo era de 45 dias para readequação. Como a determinação não foi cumprida integralmente, conforme o MP, a Justiça deu um novo prazo, que deve se encerrar em 24 de setembro, para sanar irregularidades nas obras e caso sob pena de pagamento de multa. 

Começou, nesta segunda-feira, o serviço de revitalização das vagas para estacionamento em Santa Maria. A ação é realizada pela prefeitura e pela Rek Parking - empresa que administra o estacionamento rotativo na cidade - e vai readequar 35 vagas usadas exclusivamente para pessoas com necessidades especiais (PNE). Durante as obras, todos os usuários portadores de credenciais do tipo PNE estão liberados para utilizar qualquer vaga de estacionamento rotativo, com isenção de pagamento.   As obras são em decorrência determinação judicial após uma ação do Ministério Público (MP). De acordo com a assessoria de comunicação do MP a prefeitura e a Rek Parking têm 15 dias, contados a partir de 3 de setembro, para readequar as vagas ou então poderá ter de pagar multa. 

Segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura, a previsão é que os serviços sejam concluídos em duas semanas. Entretanto, caso chova, o trabalho será suspenso. O gerente regional da Rek Parking, Vinícius Macedo, explica as vagas serão readequadas conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, o secretário de Mobilidade Urbana, João Ricardo Vargas, comenta que será feita a instalação de melhorias para garantir a acessibilidade das pessoas:

- A adequação das vagas especiais está de acordo com o exigido por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. As mudanças incluem instalação de piso tátil, ajustes no ângulo das rampas e outras melhorias que buscam garantir a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais - disse o secretário. Veja os locais onde serão realizados os serviços:

• Rua Venâncio Aires, nº 1.110 (próximo à Unimed) - 01 vaga
• Rua Floriano Peixoto, nº 1.752 (próximo ao posto de Saúde Erasmo Crossetti) - 01 vaga
• Rua Paul Harris, nº 66 - 01 vaga
• Rua Astrogildo de Azevedo, nº 74 (próximo à loja Original) - 01 vaga
• Rua Serafim Valandro, nº 469 (próximo ao Supermercado Copetti) - 01 vaga
• Rua Ângelo Uglione, nº 36 (próximo ao Big Lucão) - 01 vaga
• Rua Floriano Peixoto, nº 915 (próximo ao Sampar) - 01 vaga
• Rua Floriano Peixoto, nº 710 (próximo à Terra X Comics) - 02 vagas
• Avenida Rio Branco, nº 654 (próximo à relojoaria Athaydes) - 01 vaga
• Rua Venâncio Aires, nº 2.114 (próximo ao INSS) - 01 vaga
• Rua Tuiuti, nº 1.663 (próximo ao Miau) - 01 vaga
• Rua Cel. Niederauer, nº 1.471 (próximo à lavanderia Brilhante) - 01 vaga
• Rua Floriano Peixoto, nº 1.750 (próximo ao Icardio) - 02 vagas
• Rua Venâncio Aires, nº 2.199 (próximo ao Registro de Imóveis) - 01 vaga
• Avenida Rio Branco, nº 918 (próximo à padaria Ki-pão) - 01 vaga
• Rua dos Andradas, nº 1.730 (próximo ao Tabelionato) - 01 vaga
• Avenida Rio Branco, nº 829 (próximo ao Rei do Pancho) - 01 vaga
• Rua Dr. Bozano, nº 854 (próximo à agência da Caixa Econômica Federal) - 01 vaga
• Rua Floriano Peixoto, nº 1.316 (próximo à padaria da Mama) - 01 vaga
• Rua Prof. Braga, nº 141 (ao lado da Unimed) - 01 vaga
• Rua Venâncio Aires, nº 1.980 (próximo ao Riachuelo) - 01 vaga
• Rua Pedro Pereira, nº 1.450 (Estação Rodoviária) - 01 vaga
• Rua Roque Calage, nº 65 (próximo ao escritório Senger Advogados) - 01 vaga
• Rua General Neto, nº 130 (próximo à loja Magrass) - 01 vaga
• Rua Silva Jardim, nº 2.020 (próximo ao Sine) - 01 vaga
• Rua Silva Jardim, nº 1.486 (próximo ao Bruxo Bebidas) - 01 vaga
• Rua Dr. Bozano, nº 560 (próximo ao Bright Idiomas) - 01 vaga
• Rua Cel. Niederauer, nº 1.142 (próximo ao Colégio Olavo Bilac) - 01 vaga
• Rua dos Andradas, nº 1.1614 (próximo à UFN) - 03 vagas
• Rua Olavo Bilac (entre a Serafim Valandro e a Duque de Caxias) - 01 vaga
• Rua Dr. Bozano (entre a Barão do Triunfo e a Visconde de Pelotas) - 01 vaga

COMO OBTER A CREDENCIAL

Para emitir a credencial de estacionamento para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com necessidades especiais, é preciso ir até o setor de Protocolo da prefeitura, que fica no 1º andar do Centro Administrativo, na Rua Venâncio Aires, 2.277. Os guichês destinados para este serviço são de 15 a 17.

Os usuários precisam preencher o requerimento, que está disponível aqui, e apresentar os documentos necessários (veja abaixo). Depois, é preciso pagar a taxa de protocolo, que custa R$ 26,52, e aguardar o prazo de entrega da credencial. É importante que o usuário fique atento à data de validade da credencial para solicitar a renovação no prazo correto.

Em caso de furto, roubo ou perda da credencial, é necessário registrar um boletim de ocorrência diretamente no site da Delegacia Online.

Documentação:

• Carteira de Identidade (ou documento equivalente) da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
• Carteira de identidade (ou documento equivalente) do representante.
• No caso de representante legal, apresentar documento comprobatório da representação (pais, tutores, curadores e procuradores).
• Atestado médico, emitido no máximo há três meses.

*Em caso de renovação ou dano, é preciso fazer a devolução da credencial anterior